A Prefeitura de Laguna anunciou que todos os imóveis da cidade, sejam residenciais ou comerciais, devem instalar lixeiras conforme a Lei Complementar 312/2015. A adequação precisa ser feita até 10 de junho, em resposta a uma Notificação Preliminar da Coordenadoria Especial de Vigilância Sanitária devido a denúncias de acúmulo de lixo.
Nova regra busca melhorar a limpeza urbana
A medida visa resolver problemas recorrentes de acúmulo de lixo nas ruas de Laguna, promovendo uma cidade mais limpa e organizada.
- Instalação obrigatória de lixeiras até 10 de junho.
- Proibição de amontoar lixo em esquinas e áreas públicas.
- Notificação de imóveis que não se adequarem à nova norma.
Imóveis sem lixeiras adequadas serão penalizados
Imóveis novos que não se adaptarem não receberão o habite-se, e imóveis já existentes serão notificados pela fiscalização.
- Lixeiras devem estar no alinhamento do muro frontal.
- Devem ser visíveis e situadas na parte interna da propriedade.
- Comerciais devem usar contentores de polietileno móveis com tampa.
Evitar problemas de saneamento e saúde pública
A correta disposição do lixo evita entupimentos, proliferação de doenças e outros problemas sanitários, além de garantir a ordem e limpeza urbana.
- Melhoria das condições de saneamento básico.
- Prevenção de entupimento de valos.
- Redução da proliferação de doenças.
Prefeitura alerta para multas em caso de descumprimento
A Prefeitura de Laguna reforça que a disposição inadequada de sacos de lixo em áreas públicas é proibida e pode resultar em multas.
